A EPDSI é uma instituição que exerce as funções de Encarregado da Protecção de Dados e da Segurança da Informação, garantindo a conformidade normativa e a demonstração da responsabilidade das entidades privadas ou públicas de acordo com as obrigações estabelecidas no Regulamento UE 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.